Lei Ordinária Municipal nº 1.232, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1232
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 429, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica