Lei Ordinária Municipal nº 1.046, de 05 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1046
Ano
2013
Data
05/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº. 720, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica