Lei Ordinária Municipal nº 1.034, de 13 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1034
Ano
2013
Data
13/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO QUARTEL DA BRIGADA MILITAR DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica