OFAD Nº 009/2026 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
9
Complemento
Ano
2026
Data
28/05/2026
Protocolo
66/2026
Assunto
Encaminhamento de documentação complementar - Projeto de Lei n° 09/2026
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Executivo Municipal - EXE
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal n° 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal n° 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.