Matérias em Tramitação (COF - Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos)

Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, que integra o art. 10 da Lei Municipal n° 1.599/2025, para criar 01 (um) cargo de Motorista e dá providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal nº 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.