Lei Ordinária Municipal nº 673, de 04 de novembro de 2008
Art. 1º.
É o Poder Executivo autorizado a alterar o Plano Plurianual do Município com vigência nos exercícios de 2005 a 2009 aprovado pela Lei nº. 526 de 30 de setembro de 2005, mediante inclusão dos seguintes Programas e Ações, do respectivo anexo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
| Programa: Modernização e Racionalização Administrativa |
| Ação: Aquisição de mobiliário, equipamentos de informática e material permanente |
| Custo Estimado: R$ 20.000,00 |
| Ação: Implantação de Softwares para modernização da administração de receitas, da administração tributária e dos serviços de tesouraria e contabilidade |
| Custo Estimado: R$ 20.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Programa: Construção, Conservação e Reforma de Prédios Públicos |
| Ação: Aquisição de área para implantação de um parque industrial |
| Custo Estimado: R$ 80.000,00 |
| Ação: Construção de prédio e implantação de infra-estrutura urbana |
| Custo Estimado: R$ 300.000,00 |
| Ação: Construção de uma capela mortuária |
| Custo Estimado: R$ 35.000,00 |
SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E TURISMO |
| Programa: Valorização e Qualificação da Educação Pública Municipal |
| Ação: Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar |
| Custo Estimado: R$ 120.000,00 |
| Ação: Oferecimento de cursos para motoristas |
| Custo Estimado: R$ 3.000,00 |
| Programa: Desenvolvimento do Ensino Fundamental |
| Ação: Aquisição de mobiliário, utensílios e equipamentos de informática |
| Custo Estimado: R$ 32.000,00 |
| Ação: Construção de quadra poliesportiva da Escola Municipal Urbano Garcia |
| Custo Estimado: R$ 90.000,00 |
| Ação: Capacitação de servidores da educação e profissionais do magistério |
| Custo Estimado: R$ 5.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA OBRAS URBANISMO E TRANSITO |
| Programa: Urbanização Municipal |
| Ação: Manutenção, Conservação e Arborização de praças existentes |
| Custo Estimado: R$ 14.000,00 |
| Ação: Criação de uma praça central |
| Custo Estimado: R$ 29.000,00 |
| Programa: Modernização e racionalização do tráfego |
| Ação: Implantação e Funcionamento da J A R I |
| Custo Estimado: R$ 12.000,00 |
| Ação: Implantação e manutenção das placas de sinalização e regulamentação do tráfego |
| Custo Estimado: R$ 40.000,00 |
| Programa: Manutenção serviços de desenvolvimento da política agrícola |
| Ação: Manutenção dos serviços de desenvolvimento da política agrícola |
| Custo Estimado: R$ 100.000,00 |
| Ação: Fomento à modernização e incentivo da produção leiteira no município |
| Custo Estimado: R$ 80.000,00 |
| Programa: Habitação |
| Ação: Construção de casas populares para população de baixa renda |
| Custo Estimado: R$ 160.000,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE E ASSIT SOCIAL |
| Programa: Saneamento Geral |
| Ação: Manutenção da estação de tratamento de água e redes de abastecimento |
| Custo Estimado: R$ 20.000,00 |
| Ação: Conservação das redes de esgotos sanitários |
| Custo Estimado: R$ 10.000,00 |
| Ação: Implantação de rede de esgoto pluvial |
| Custo Estimado: R$ 1.500.000,00 |
| Ação: Ampliação da rede de esgotos sanitários |
| Custo Estimado: R$ 10.000,00 |
| Ação: Construção de módulos sanitários domésticos para população de baixa renda |
| Custo Estimado: R$ 40.000,00 |
| Programa: Política Ambiental |
| Ação: Arborização Urbana |
| Custo Estimado: R$ 5.000,00 |
| Ação: Capacitação de servidores na política ambiental |
| Custo Estimado: R$ 2.000,00 |
| Ação: Gerenciamento de Resíduos Sólidos |
| Custo Estimado: R$ 40.000,00 |
| Ação: Implantação dos serviços de triagem do lixo |
| Custo Estimado: R$ 8.000,00 |
| Programa: Assistência Especializada |
| Ação: Aquisição de um veículo utilitário para transporte de pacientes para tratamento fora do domícilio |
| Custo Estimado: R$ 110.000,00 |
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.