Lei Ordinária Municipal nº 632, de 18 de outubro de 2007
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e Sete Vinte e Cinco Mil Reais), para atender despesa nas seguintes rubricas:
| 06 | SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL | |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS | |
| 10 | Saúde | |
| 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 1009 | ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA | |
| 1.018 | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SIMPLES REMOÇÃO | |
| 4.4.91.52.00.00.00 - Equip. e Material Permanente | R$ 31.000,00 | |
| Fonte de Recurso: 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde |
| 06 | SECRETARIA MUNIC. SAÚDE, SANEMANETO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL | |
| 03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS | |
| 10 | Saúde | |
| 302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | |
| 1009 | ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA | |
| 1.018 | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SIMPLES REMOÇÃO | |
| 4.4.91.52.00.00.00 - Equip. e Material Permanente | R$ 16.000,00 | |
| Fonte de Recursos: 4001 - Outras Receitas Aplic. em Saúde |
| 06 | SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA, OBRAS, URBANISMO E TRANS. | |
| 01 | ADMINISTRAÇÃO GERAL SMAOUT | |
| 04 | Administração | |
| 122 | Administração Geral | |
| 0003 | MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | |
| 1.019 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO | |
| 4.4.91.52.00.00.00 - Equip. e Material Permanente | R$ 16.000,00 | |
| Fonte de Recurso: 0001 - Recurso Livre |
Art. 2º.
Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se Superávit Financeiro do exercício de 2006 na Fonte de Recurso: 0040 - Ações e Serviços Públicos em Saúde no valor de R$ 31.000,00, Superávit Financeiro do exercício de 2006 na Fonte de Recurso: 0001 - Recurso Livre no valor de R$ 7.000,00, Receita de Alienação de Bens Móveis no valor de R$ 16.000,00 e redução orçamentária nas seguintes dotações:
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.