Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 505, de 27 de maio de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

505

2005

27 de Maio de 2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UM PROFESSOR DE CIÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o município a contratar em regime de urgência e emergência um professor de ciências.

    A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

    Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, um professor de ciências, sendo que o prazo de contratação se dará até a data de 30 de dezembro de 2005.
        Art. 2º. 
        A carga horária para o professor de ciências será de 20 (vinte) horas semanais e a remuneração será idêntica a da professora efetiva.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Turuçu, 27 de maio de 2005.



              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              Prefeita Municipal

              Registre-se e Publique-se

              RENATO LUIZ ZANOL

              Secretário Municipal de Administração e Planejamento