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Lei Ordinária Municipal nº 458, de 22 de junho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

458

2004

22 de Junho de 2004

AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETIVAR DESPESA PÚBLICA VISANDO A CEDÊNCIA DE 500 HORAS DE UMA RETRO ESCAVADEIRA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETIVAR DESPESA PÚBLICA VISANDO A CEDÊNCIA DE 500 HORAS DE UMA RETRO ESCAVADEIRA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço Saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o Município efetivar despesa pública, para a cedência de 500 horas de serviço de uma retro escavadeira, com o custo para os cofres públicos municipais de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais).
        Art. 2º. 
        Os recursos públicos acima mencionados serão destinados à manutenção do referido maquinário.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação orçamentária própria.
            Art. 4º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Turuçu, 22 de junhode 2004.



              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              Prefeita Municipal