Lei Ordinária Municipal nº 391, de 17 de junho de 2003
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e , tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III , da Lei nº 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de trabalho e respectivas categorias econômicas:
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0201 | 04.000.0000.0.000 - Administração | |
| 0201 | 04.122.0000.0.000 - Administração Geral | |
| 0201 | 04.122.0003.0.000 - Modern. e RacionaIização Adm. | |
| 0201 | 04.122.0003.2.003 - Manut. Ativ. Admihisfratjvas SMAP | |
| 3390130100 - INSS sobre contratos de serviços | 200,00 | |
| 3390360100 - Reditineração de Servios de Natureza Eventual | 1.000,00 | |
| 0203 | 12.000.0000.0.000 - Educação | |
| 0203 | 12.361.0000.0.000 - Ensino Fundamental | |
| 0203 | 12.361.0003.0.000 - Modern. E Racionalização Adm. | |
| 0203 | 12.361.0003.2.005 - Manutenção das Ativ. Adm. C/ Recursos do MDE | |
| 3390130100 - INSS sobre contratos de serviços | 200,00 | |
| 3390360100 - Remuneração de serviços de natureza eventual | 1.000,00 | |
| 0203 | 12.000.0000.0.000 - Educação | |
| 0203 | 12.362.0000.0.000 - Ensino Médio | |
| 0203 | 12.362.0105.0.000 - Desenvolvimento do Ensino Médio | |
| 0203 | 12.362.0105.2.016 - Manut Ativ. Transporte Escolar | |
| 3390130100 - INSS sobre contratos de serviços (recurso 1080 - Salário Educação) | 3.500,00 | |
| 3390130100 - INSS sobre contratos de serviços (recurso 001 - próprio) | 2.000,00 | |
| 0204 | 10.000.0000.0.000 - Saúde | |
| 0204 | 10.301.0000.0.000 - Atenção Básica | |
| 0204 | 10.301.0003.0.000 - Modern E Racionalização Adm. | |
| 0204 | 10.301.0003.2.026 - Manut. Das Ativ. Adm. SMSSMA | |
| 339030100 - INSS sobre contratos de serviços | 200,00 | |
| 3390360100 - Remuneração de serviços de natureza eventual | 1.000,00 | |
| 0205 | 04.000.0000.0.000 - Administração | |
| 0205 | 04.122.0000.0.000- Administração Geral | |
| 0205 | 04.122.0003.0.000 - Modern. E Racionalização Adm. | |
| 0205 | 04.122.0003.2.039 - Man Ativ. Administrativas SMAOUT | |
| 3390130100 - INSS sobre contratos de services | 200,00 | |
| 33903601 00 - Remuneração de services de natureza eventual | 1.000,00 | |
| TOTAL | 9.100,00 |
Art. 2º.
Servira de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.