SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 4, de 08 de janeiro de 1997

Abre Crédito especial, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte programa de trabalho e respectivas categorias econômicas.

200	Poder Executivo
203	Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar			40.000,00
203	13000000.000	Saúde e Saneamento		40.000,00
203	13760000.000	Saneamento		40.000,00
203	13764480.000	Saneamento Geral		40.000,00
203	13764481.060	Implantação Sistema de esgotamento Sanitário		40.000,00
	3.0.0.0.00.00	Despesas Correntes	5.000,00
	3.1.0.0.00.00	Despesas de Custeio	5.000,00
	3.1.2.0.00.00	Material de Consumo	1,000,00
	3.1.2.0.04.00	Ferramentas e Utensílios	1.000,00
	3.1.3.0.00.00	Serviços Terc. e Encargos	4.000,00
	3.1.3.1.00.00	Remuneração Serviço Pessoais	2.000,00
	3.1.3.1.01.00	Pagamento de Prof. Liberais	2.000,00
	3.1.3.2.00.00	Outros Serv. e Encargos	2.000,00
	3.1.3.2.25.00	Serviço Manut. Equipamentos	2.000,00
	4.0.0.0.00.00	Despesas de Capital	35.000,00
	4.1.0.0.00.00	Investimentos	30.000,00
	4.1.1.0.00.00	Obras e Instalações	30.000,00
	4.1.1.0.04.00	Prosseg. e Conclusão Obras	30.000,00
	4.1.2.0.00.00	Equipamento Mat. Permanente	5.000,00
	4.1.2.0.03.00	Diversos Equipamentos e Instalações	5.000,00
TOTAL				40.000,00

Art. 2º.

Ficam reduzidos, das quantias abaixo indicadas, os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas:

200	Poder Executivo
203	Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar
203	13000000.000	Saúde e Saneamento		40.000,00
203	13750000.000	Saúde		12.000,00
203	13754280.000	Assistência Médica Sanitária		12.000,00
203	13754282.160	Manutenção do Departamento de Saúde Pública		12.000,00
	136 41201600	Veículos Automotores	12.000,00
203	13754300.000	Fiscalização e Inspeção Sanitária		20.000,00
203	13754302.180	Fiscalização e Ação Sanitária		20.000,00
	153 41201600	Veículos Automotores	20.000,00
203	13760000.000	Saneamento		8.000,00
203	13764482.200	Manutenção dos Serviços de coleta de lixo		8.000,00
	175 41201600	Veículos Automotores	8.000,00
TOTAL				40.000,00

Art. 3º.

Servirá de recurso para cobertura do que trata o artigo primeiro, a redução constante no artigo segundo.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 1997.

Edmar Scherdien
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Rubens Bachini
Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei Ordinária Municipal nº 25, de 25 de julho de 1997