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Lei Ordinária Municipal nº 158, de 12 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

158

1999

12 de Abril de 1999

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE VIGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza a Contratação em Caráter Emergencial de Vigias e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar em caráter emergencial, cinco vigias:
        Art. 2º. 
        Prazo da contratação é de até um ano podendo ser prorrogado por igual período
          Art. 3º. 
          Remuneração mensal será de R$ 150,00 (cento e cinquenta) reais.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Turuçu, em 12 de abril de 1999.

              EDMAR SCHERDIEN

              Prefeito Municipal

              Registre-se e Publique-se

              MARTIM PEREIRA GOMES

              Secretário Municipalde Administração e Planejamento