Lei Ordinária Municipal nº 160, de 14 de abril de 1999
Art. 1º.
O artigo 1° inciso I da Lei 133/98 passa a ter a seguinte redação:
I
–
"A Escola Municipal de Primeiro Grau Dr. Urbano Garcia, passa a ser designada como Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Urbano Garcia"
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.