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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 49, de 13 de novembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

49

1997

13 de Novembro de 1997

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PELOTAS

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Autoriza a realização de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a realização de Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas.
        Art. 2º. 
        A Minuta do convênio integra o presente projeto de lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 1997.

             

            Turuçu, 13 de novembro de 1997.

             

            EDMAR SCHERDIEN

            Prefeito

            Registre-se e Publique-se

             

            RUBENS BACHINI

            Secretário Mun. de Adm. e Finanças