Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 492, de 24 de fevereiro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

492

2005

24 de Fevereiro de 2005

ALTERA O INCISO IV DO ART. 7° DA LEI 386/2003

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o inciso IV do art. 7° da lei 386/2003.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O inciso IV do art. 7° da lei 386/2003, passará a ter a seguinte redação:
        IV  –  gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico;
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


          Turuçu, 24 de fevereiro de 2005          .

           

          Selmira Milech Fehrenbach

          Prefeita Municipal