{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 111, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 01, de 25 de julho de 2003, que estabelece o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Turu\u00e7u e d\u00e1 provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio"}]}