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Lei Ordinária Municipal nº 94, de 16 de junho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

94

1998

16 de Junho de 1998

CRIA UM CARGO EM COMISSÃO, DE SÍMBOLO CC-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 72, de 17 de fevereiro de 1998
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Cria um Cargo em Comissão, de símbolo CC-1 e dá outras providências

    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do Sul.

    Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

      Art. 1º. 
      É criado um Cargo em Comissão, símbolo CC-1.
        Art. 2º. 
        O ocupante do Cargo terá como atribuições as atividades estabelecidas no artigo 11, suas alíneas e parágrafo da Lei 072/98.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


            Turuçu, 05 de maio de 1998.

            EDMAR SCHERDIEN

            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se

            RUBENS BACIHINI

            Secretário Municipal de Administração e Finanças