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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 68, de 12 de janeiro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

68

1998

12 de Janeiro de 1998

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O CLUBE DE MÃES DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o repasse de recursos para o CLUBE DE MÃES DE TURUÇU e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o repasse para o Clube de Mães de Turuçu do valor mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para custear o transporte de pessoas idosas e deficientes do Município para cidades de Pelotas e São Lourenço do Sul, no período de janeiro. e fevereiro de 1998.
        Art. 2º. 
        O Clube de Mães prestará contas à Prefeitura Municipal no prazo de ate 30 (trinta) dias após o recebimento do valor.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.
            Art. 4º. 
            Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Turuçu, 12 de janeiro de 1998.

               

              EDMAR SCHERDIEN

              Prefeito Municipal

              Registre-se e Publique-se

               

              Rubens Bachini

              Secretário Municipal de Administração e Finanças