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Lei Ordinária Municipal nº 558, de 07 de junho de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

558

2006

7 de Junho de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:
      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais), para atender despesas com a compra de medicamentos na seguinte rubrica:

        O6. SEC. MUN. SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMB. E ASSIST. SOCIAL

        03- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-RECURSOS VINCULADOS

        10- Saúde

        303- Suporte Profilático e Terapêutico

        1010- Assistência Farmacêutica

        2.034 - Fornecimento de Medicamentos à População

        3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita .............................................. R$ 5.450

        Fonte de Recurso: 1342- Medicamentos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

          Art. 2º. 
          Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se previsão de repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta reais).
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Turuçu, 07 de junho de 2006.



              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              Prefeita Municipal

              Registre-se e Publique-se

              RENATO LUIZ ZANOL

              Secretário Municipal de Administração e Planejamento