Lei Ordinária Municipal nº 342, de 28 de setembro de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 289, de 14 de dezembro de 2001
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 2°, inciso I, da Lei n° 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço Saber, que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º.
Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0204 | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 0204 | 100000000.000 - Saúde | |
| 103010000.000 - Atenção Básica | ||
| 103011270.000 - Gerenc. e Avaliação das Inf. de Saúde | ||
| 103011272.300 - Manut. Saúde PÚblica - Recurso Municipalização Solidária | ||
| 400000000000 - Despesas de Capital | ||
| 440000000000 - Investimentos | ||
| 449000000000 - Aplicações Diretas | ||
| 449052000000 - Equipamento e Material Permanente | ||
| 449052030000 - Equip. Médico Odont. E Laboratorial 2.000,00 | ||
| 449052140000 - Outros Bens Permanentes Diversos 2.000,00 | ||
| TOTAL | 4.000,00 |
Art. 2º.
Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro a redução total ou parcial de dotações dos seguintes programas de trabalho.
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0204 | Secretaria da Saúde | |
| 0204 | 100000000.000 - Saúde | |
| 0204 | 103010000.000 - Atenção Básica | |
| 0204 | 103011270.000 - Gerenc. e Avaliação das lnf. de Saúde | |
| 0204 | 103011272.300 - Manut. Saúde Pública - Recurso Municipalização Solidária | |
| 254 | 339036010000 - Remuneração de Serviços de Natureza Eventual 4.000,00 | |
| TOTAL | 4.000,00 |
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.