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Lei Ordinária Municipal nº 340, de 18 de setembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

340

2002

18 de Setembro de 2002

ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

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ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRERIA MUNICIPAL DE SAÚDE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Secretaria Municipal de saúde, Saneamento e Meio Ambiente passa denominar-se SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de rubrica orçamentária própria.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Prefeita de Turuçu, 18de setembrode 2002.

             

            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            PrefeitaMunicipal

            Registre-se e Publique-se

            RENATO LUIZ ZANOL

            Secretário Municipal de Administração e Planejamento