Lei Ordinária Municipal nº 313, de 16 de abril de 2002
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 289, de 14 de dezembro de 2001
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 2° Inciso I, da Lei n° 289 de 14 de dezembro de 2001.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do ,-\ Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respetivas categorias econômicas:
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0204 | Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento | |
| 0204 | 170000000.000 Saneamento. | |
| 0204 | 175100000.000 Saneamento Básico Urbano | |
| 0204 | 175121100.000 Manut. Ampl-, Sist. Trat. E Abast. Água | |
| 0204 | 175121101.220 Implantação Estação Trat. de Água | 133.380,76 |
| 400000000000 Despesas de Capital | ||
| 440000000000 Investimentos | ||
| 449000000000 Aplicações Diretas | ||
| 44905 1000000 Obras e Instalações | ||
| 44905 1 060000 Início Pros. E conclusão de Obras 133.380,76 | ||
| TOTAL | 133.380,76 |
Art. 2º.
Servirá de'recursos, para cobertura do que trata o artigo primeiro Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.