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Lei Ordinária Municipal nº 277, de 26 de setembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

277

2001

26 de Setembro de 2001

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UMA PROFESSORA

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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA UMA PROFESSORA.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica o Município autorizado a contratar emergencialmente, pelo prazo de 12(doze) meses podendo ser prorrogado por idêntico período, uma professora, que trabalhara como monitora no Projeto ASEMA ( Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto).
        Art. 2º. 
        A remuneração será de R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais).
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas através de dotação própria.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.01 quando da efetiva contratação da profissional.

              Gabinete da Prefeita, 26 de setembrode 2001.

               

              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              PrefeitaMunicipal

              Registre-se e Publique-se

              RENATO LUIZ ZANOL

              Secretário Municipal de Administração e Planejamento