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Lei Ordinária Municipal nº 269, de 29 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

269

2001

29 de Junho de 2001

FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS

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FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS MÉDICOS.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o executivo municipal a contratar emergencialmente dois médicos, pelo prazo de seis meses, ficando desde já a Prefeitura Municipal autorizada a estender tal contratação por idêntico período.
        Art. 2º. 
        A jornada de trabalho dos contratados e a remuneração será a mesma prevista na lei n° 199/2000.
        Art. 3º. 
        As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 4º. 
          Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Gabinete da Prefeita, 29 de junho2001.

             

            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            PrefeitaMunicipal

            Registre-se e Publique-se

            RENATO LUIZ ZANOL

            Secretário Municipal de Administração e Planejamento