Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 266, de 29 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

266

2001

29 de Junho de 2001

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PARA A SÜDKOLONISTENFEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO PARA A SÜDKOLONISTENFEST E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a repassar recurso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear despesas com a SüdkoIonistenfest.
        Art. 2º. 
        Os recursos serão aplicados por uma comissão a ser designada por Decreto Municipal que ter o prazo de trinta dias a contar do fim do evento para prestar contas.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete da Prefeita, 29 de junho 2001.

               

              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              PrefeitaMunicipal

              Registre-se e Publique-se

              RENATO LUIZ ZANOL

              Secretário Municipal de Administração e Planejamento