Lei Ordinária Municipal nº 214, de 08 de junho de 2012
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autoriza a repassar recursos no valor de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos reais) para os eventos da Südkolonistenfest a se realizar no Município;
Art. 2º.
Os recursos serão aplicados por uma comissão a ser designada por Decreto Municipal, que terá o prazo de trinta dias do fim do evento para prestar contas;
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta lei correrão à conta dotação orçamentária própria.
Art. 4º.
Revogado as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.