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Lei Ordinária Municipal nº 1.417, de 30 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1417

2021

30 de Setembro de 2021

"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

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"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono de promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender despesa na seguinte rubrica:
        ÕRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
        UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
        PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
        SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
        PROJETO: 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEIS.
        ELEMENTO: 44.90.5 1.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.
          Art. 2º. 
          Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), para atender despesa na seguinte rubrica:
            ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
            UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
            PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
            SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
            PROJETO: 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEIS.
            ELEMENTO: 33.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO.
              Art. 3º. 
              Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.035,66 (Doze mil cento e noventa e seis reais com  cinquenta centavos), para atender despesa na seguinte rubrica:
                ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
                UNIDADE: 02 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
                PROGRAMA: 03- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
                SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
                PROJETO: 1.0 12 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE EMEIS.
                ELEMENTO: 33.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
                  Art. 4º. 
                  Como recurso à abertura do Crédito Especial aponta-se os seguintes valores:
                    -Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 1611 - Educação Infantil Novas Turmas R$ 32.035,66 (Trinta e dois mil trinta e cinco reais com sessenta e  seis centavos)
                      Art. 5º. 
                      Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                         

                        Turuçu, 30 de setembro de 2021.



                        Ivan Eduardo Scherdien

                        Prefeito Municipal

                        Registre-se e publique-se.



                        Secretário Municipal de Administração,

                        Finanças e Planejamento