Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Norma promulgada | 05/05/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Mesa Diretora - MDIR
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO N° 01 DE 05 DE MAIO DE 2026.