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Parecer - PARECER COF de 05/03/2026 por COF (Projeto de Lei nº 4 de 2026)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER COF

Data

05/03/2026

Autor

COF

Ementa

Indexação

Texto Integral

03_cof_-_pl_04.pdf
OpenAPI