SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.553, de 27 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a Emancipação e criação da Escola Municipal de Educação Infantil, estabelece sua denominação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.584, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.146/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.146, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.583, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.582, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.581, de 16 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.576, de 16 de junho de 2025 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.500 DE 2023, REAJUSTANDO O VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE DIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.573, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Motoristas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.572, de 19 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.571, de 19 de maio de 2025 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.570, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 29 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.568, de 22 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.145 de 19 de dezembro de 2014, que fixou as diárias no Poder Legislativo Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.145, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.567, de 22 de abril de 2025 Ementa: Define a utilização de imóvel urbano desocupado afetando o bem público e classificando-o como bem público de uso comum, atendendo ao interesse público relevante e a função social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.566, de 22 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Operador de Máquinas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.565, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 31 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.438, de 22 de março de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.563, de 25 de março de 2025 Ementa: Altera a lei municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.562, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.561, de 25 de março de 2025 Ementa: Institui dia 25 de julho como feriado municipal, em alusão ao Dia do Colono e Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.560, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 30 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.559, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.558, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.557, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Turuçu para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998 Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 27 de dezembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.556, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de precatórios e autoriza a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.555, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.554, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o caput do art. 38 da Lei Municipal nº 743/2009 para criar 01 (um) cargo de Diretora de Escola. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.552, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.551, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.550, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.555, de 19 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 29 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 16 de junho de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.548, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.545, de 05 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.544, de 29 de outubro de 2024 Ementa: Ratifica, sem ressalvas, alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de Contrato de Consórcio Público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul - COPES.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.543, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.531, de 18 de junho de 2024, com vistas à alteração da classificação funcional programática da Fonte de Recurso do Crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.542, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Suprime o §2º. do art. 1º e altera o art. 2º da Lei Municipal 1.507/2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.541, de 03 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo, para o período de 2025 a 2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.540, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.539, de 17 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente.	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.538, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.537, de 23 de julho de 2024 Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 1.022/2013, que institui como festividade oficial do município a Festa Municipal do Morango e da Pimenta e dá providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.022, de 26 de junho de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 1.536, de 09 de julho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.535, de 25 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.534, de 18 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.533, de 18 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.532, de 18 de junho de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023

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