SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.553, de 27 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a Emancipação e criação da Escola Municipal de Educação Infantil, estabelece sua denominação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS, REESTRU-TURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CO-MISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE TURUÇU/RS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 402, de 26 de agosto de 2003 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 439, de 18 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 477, de 05 de novembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 480, de 18 de novembro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 491, de 24 de fevereiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 592, de 16 de fevereiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 639, de 19 de novembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 678, de 24 de novembro de 2008 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 694, de 07 de abril de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 701, de 10 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 705, de 22 de julho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 717, de 01 de setembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 750, de 29 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 752, de 29 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 754, de 09 de fevereiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 758, de 18 de fevereiro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 814, de 08 de setembro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 860, de 15 de março de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 910, de 01 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 911, de 08 de novembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 942, de 04 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 954, de 25 de maio de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.000, de 22 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 999, de 22 de março de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.015, de 05 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.038, de 27 de setembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.041, de 07 de outubro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.068, de 19 de fevereiro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.071, de 10 de março de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.074, de 17 de março de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.144, de 19 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.152, de 31 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.196, de 23 de junho de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.197, de 23 de junho de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.214, de 28 de outubro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.222, de 22 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.269, de 24 de fevereiro de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.270, de 08 de março de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.275, de 13 de abril de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.277, de 13 de abril de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.278, de 13 de abril de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.280, de 13 de abril de 2017 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.306, de 02 de março de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.331, de 23 de outubro de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.341, de 01 de março de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.355, de 30 de julho de 2019 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.432, de 02 de fevereiro de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.523, de 30 de abril de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.598, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Agente de Saúde, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.596, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 54/1997, a qual institui a Unidade Referencial de Turuçu – URT. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 54, de 10 de dezembro de 1997
Lei Ordinária Municipal nº 1.595, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.537/2024 e revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.022/2013. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.022, de 26 de junho de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.537, de 23 de julho de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.594, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Denomina o logradouro conhecido como Travessão Ericksen, localizado na Colônia Picada Flor, interior do Município de Turuçu/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.593, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Denomina o logradouro conhecido como Rua “D” do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.592, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Denomina o logradouro conhecido como Rua “A” do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Turuçu em razão de defasagens constitucional, jurisprudencial e em relação ao contexto local Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998
Lei Ordinária Municipal nº 1.588, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Denomina o logradouro conhecido como Rua “B” do Loteamento Kutscher, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.590, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Cria o cargo de motorista no quadro permanente da Câmara Municipal de Turuçu/RS, altera o Art. 8º e anexo I, da lei 1.445 de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.445, de 12 de maio de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.589, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Denomina o logradouro conhecido como Rua “sem denominação” do Loteamento Kutscher, localiza-do na zona urbana do Município de Turuçu/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.587, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.307/2018 e dá providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.307, de 02 de março de 2018
Lei Ordinária Municipal nº 1.586, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da gratificação de operação de máquinas e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.585, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Atendente de Dentista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IXX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.584, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.146/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.146, de 29 de dezembro de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.583, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.582, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.581, de 16 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 16 de junho de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.576, de 16 de junho de 2025 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9° DA LEI MUNICIPAL N° 1.500 DE 2023, REAJUSTANDO O VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE DIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.500, de 05 de outubro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.573, de 19 de maio de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Motoristas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.572, de 19 de maio de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.571, de 19 de maio de 2025 Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.570, de 29 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 29 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.568, de 22 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.145 de 19 de dezembro de 2014, que fixou as diárias no Poder Legislativo Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.145, de 19 de dezembro de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.567, de 22 de abril de 2025 Ementa: Define a utilização de imóvel urbano desocupado afetando o bem público e classificando-o como bem público de uso comum, atendendo ao interesse público relevante e a função social e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.566, de 22 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Operador de Máquinas, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.565, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 31 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal 1.438 de 22 de março de 2022 e revoga a Lei 1.513 de 22 de fevereiro de 2024 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.438, de 22 de março de 2022
Lei Ordinária Municipal nº 1.563, de 25 de março de 2025 Ementa: Altera a lei municipal nº 808/2010, que dispõe sobre o vale refeição e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.562, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, conforme preceitua o art. 37, parte final do inciso X, da Constituição Federal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.561, de 25 de março de 2025 Ementa: Institui dia 25 de julho como feriado municipal, em alusão ao Dia do Colono e Motorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.560, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Fisioterapeuta com carga horária de 30 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.559, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) monitores, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.558, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.557, de 10 de março de 2025 Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Turuçu para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 24 de outubro de 1998 Altera o(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 27 de dezembro de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.556, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de precatórios e autoriza a adesão ao regime especial de pagamento de precatórios, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.555, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.549/2024, Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, com vistas à abertura de Crédito Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024
Lei Ordinária Municipal nº 1.554, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o caput do art. 38 da Lei Municipal nº 743/2009 para criar 01 (um) cargo de Diretora de Escola. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.552, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera o art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.511/2023, Lei Orçamentária Anual. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.551, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.550, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023, com vistas à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.511, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária Municipal nº 1.549, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.555, de 19 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.569, de 29 de abril de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.580, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.579, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.578, de 16 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.577, de 16 de junho de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.548, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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